Moraes dá 48 horas para plataforma Rumble indicar representante legal no Brasil 1b4s52
Descumprimento da decisão levará à suspensão das atividades da empresa 2f301s
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil. O descumprimento da decisão levará à suspensão das atividades da empresa no País. 5p5i6m
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A regularidade da indicação deverá ser comprovada com documentação em Junta Comercial.
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“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que istram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, diz trecho do documento.
A decisão também considera a manutenção de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido, na plataforma. No dia 9 deste mês, Moraes determinou que a plataforma bloqueasse a conta do influenciador e suspendesse qualquer ree de recursos oriundos da monetização de seu conteúdo online.
Na ocasião, foi definida multa diária de R$ 50 mil para o descumprimento da medida. Os advogados, porém, disseram não ser representantes legais da empresa no Brasil e, por isso, não têm poderes para receber citações ou intimações.
Dias depois, em 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da plataforma.
Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021 por suspeita de atuação em organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro. A decisão levou ao bloqueio de contas e perfis do blogueiro em diversas redes sociais.
Para Moraes, porém, a criação de um perfil do influenciador no Rumble é “mais um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos”.
Por meio do X - antigo Twitter -, Chris Pavlovski, CEO da empresa, afirmou ter recebido uma ordem de Moraes, mas não falou o assunto: “Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite ada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que e pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal”.
