Tributação dos atletas olímpicos 3p431p

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"Editada em um momento de grande visibilidade, a MP isenta apenas os proventos provenientes dos comitês oficiais. Acredito que, apesar de sua natureza pontual, a MP enfrentará poucas dificuldades no Congresso. No entanto, a crítica que se faz é a necessidade de uma política esportiva mais abrangente, em vez de ações isoladas e populistas como esta”, complementa Eduardo.

"Mas se MP de isenção de IR para medalhas olímpicas não virar lei em 120 dias, perde a validade", alerta a  advogada Luciana Burril, especialista em direito tributário do Urbano Vitalino Advogados. “Vale ressaltar que o recebimento de troféus, medalhas, placas já era isento de tributação, conforme previsão da Lei n° 11.488/2007.”

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