Denúncia da PGR contra Juscelino Filho tem como base caso revelado pelo Estadão 1ph45
Série de reportagens publicadas no início do governo Lula basearam investigação da PF e denúncia da PGR; em nota, defesa de ministro diz que ele é inocente 6f326f
BRASÍLIA - A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi baseada em uma investigação da Polícia Federal (PF) aberta após o Estadão revelar, no início de 2023, que Juscelino utilizou verbas do orçamento secreto para beneficiar a própria fazenda no Maranhão. 19162i
O ministro não foi afastado do governo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo com a série de reportagens apontando irregularidades cometidas por ele neste e em outros casos.
Juscelino foi indiciado pela PF em junho do ano ado, após as descobertas da Operação Benesse, deflagrada em setembro de 2023 com base nas reportagens do Estadão. Os investigadores imputaram a ele os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção iva.
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro, disseram nesta terça-feira, 8, que ele "reafirma sua total inocência" e que o oferecimento da denúncia "não implica em culpa".
"Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos", diz a nota.
- 31 de janeiro de 2023: Ministro apresentou dados falsos sobre helicópteros
O Estadão mostrou também que Juscelino apresentou informações falsas sobre voos de helicópteros. Para pagar com dinheiro público 23 supostas viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, o ministro informou que todos os voos foram feitos por "três cabos eleitorais". Porém, os nomes apresentados por ele eram de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo.
- 27 de fevereiro de 2023: Ministro de Lula usa avião da FAB para ir e voltar de leilões de cavalos de raça
Em fevereiro de 2023, Juscelino utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar de São Paulo, onde participou de leilões de cavalos de raça.
Na ocasião, o Ministério da Defesa calculou as despesas em R$ 130.392,87. Juscelino chegou a ter o cargo ameaçado, mas se manteve na Esplanada graças ao apoio do Centrão.
- 28 de fevereiro de 2023: Juscelino omite de patrimônio R$ 2,2 milhões em cavalos de raça
Além das informações falsas sobre voos de helicópteros, Juscelino omitiu da Justiça Eleitoral um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça.
- 3 de março de 2023: Quatro empresas de pessoas ligadas a Juscelino prestam serviços a prefeitura da irmã dele
O Estadão mostrou que quatro empresas de amigos e pessoas próximas ao ministro prestaram serviços à prefeitura de Vitorino Freire. As obras foram indicadas por meio do orçamento secreto e o montante dos contratos chega a R$ 36 milhões.
Todas as quatro empresas intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu o primeiro dos três mandatos como deputado federal. Três delas foram abertas depois que ele chegou na Câmara.
- 10 de abril de 2023: Juscelino empregou 'faz tudo' de fazendas na Câmara
Neste dia, o Estadão mostrou que, quando era deputado federal, Juscelino empregou em seu gabinete na Câmara o "faz-tudo" de fazendas pertencentes à família dele.
O motorista Waldenôr Alves Catarino ou quase uma década realizando diversos serviços braçais na roça. "Eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele na fazenda", afirmou, em entrevista exclusiva.
- 29 de novembro de 2023: Juscelino distribui 31 concessões de TV para aliados
Juscelino usou o cargo de ministro na Esplanada para renovar concessões de radiodifusão de seu núcleo político. Foram concedidas 31 licenças de TV para o grupo TV Difusora, que pertence ao advogado Willer Tomaz de Souza, compadre do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de primeira hora de Juscelino.
Todos os pedidos foram aprovados com celeridade, em um período de cinco a oito meses.
- 19 de dezembro de 2023: Juscelino usa estrutura do ministério para promoção pessoal e da família
O ministro das Comunicações se valeu da estrutura do ministério para promoção pessoal de si, da irmã e de um primo. O fotógrafo oficial da pasta acompanhou e registrou compromissos sem relação com as atividades da pasta de Comunicações, inclusive em eventos fora de Brasília
Além da produção fotográfica, as agendas foram divulgadas em um canal oficial do Ministério das Comunicações.
- 20 de março de 2024: Prefeitura da irmã foi beneficiada com doação de computadores
A série de reportagens do Estadão mostrou também que a prefeitura de Vitorino Freire foi beneficiada pelo governo federal com doações de computadores, por meio de um programa das Comunicações. A cidade maranhense de São Mateus, comandada por um primo do ministro, também foi beneficiada com a iniciativa.
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