Moraes determina que PGR analise pedido de prisão de Bolsonaro após notícia-crime de vereadora 4t1us
Notícia-crime foi apresentada por vereadora petista contra ex-presidente por suposta obstrução à Justiça após ele convocar ato por anistia 601w6t
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que analise o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O requerimento acusa o político de suposta obstrução à Justiça por ter convocado apoiadores para o ato de 16 de março, que reivindicava anistia a investigados e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 3j6f3c
A petição, obtida pelo Terra, foi protocolada em 16 de março pela vereadora de Recife Liana Cirne (PT) e por Victor Fialho Pedrosa. O despacho de Moraes que remeteu o caso à PGR foi assinado em 18 de março.
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Os denunciantes alegaram que, entre os dias 9 e 14 de março, Bolsonaro teria utilizado suas redes sociais e declarações públicas para mobilizar apoiadores. Segundo a denúncia, o ex-presidente "convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a quem chama de 'reféns do 8 de janeiro'".
O envio de notícias-crime ao Ministério Público para análise, como realizado pelo ministro Moraes, segue o rito processual padrão. Essa medida não implica, por si só, que o magistrado reconheça a existência de fundamentos jurídicos suficientes para acolher a demanda.
Conforme alegado pelos requerentes, o ex-presidente teria cometido infrações penais tipificadas em três dispositivos legais: o artigo 2º, §1º da Lei nº 12.850/2013 (impedir ou embaraçar investigação e infração penal que envolva organização criminosa); o artigo 286, parágrafo único do Código Penal (incitação ao crime ou à "animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade"); e o artigo 344 do mesmo código (coação no curso do processo).
Os denunciantes pediram a intimação da PGR para que se manifeste sobre:
- O possível cometimento, pelo ex-presidente, dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.
- Cabimento da prisão preventiva de Bolsonaro, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantir a ordem pública e a instrução processual.
- Aplicação de medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, para restringir a atuação do ex-presidente em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos;
- E que a petição em questão não seja tratada isoladamente, mas sim em conexão com processos contra Bolsonaro já em andamento no STF.
No despacho, Moraes concedeu prazo de cinco dias à PGR para se pronunciar. Com o envio realizado no dia seguinte pela Secretaria do STF, o prazo expirou há sete dias. Ainda não houve pronunciamento do Procurador-Geral Paulo Gonet.
O Terra entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.
