PGR dá parecer final e pede condenação dos irmãos Brazão por morte de Marielle Franco 3a6ym
Ministério Público Federal remeteu ao Supremo as alegações finais no processo penal que apura a morte da vereadora e de Anderson Gomes 1m6b1d
A PGR pediu ao STF a condenação dos irmãos Brazão como mandantes da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, além de outros envolvidos, destacando provas robustas e solicitando penas severas e indenizações às vítimas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 13, as condenações de cinco acusados de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Dentre os acusados, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão são apontados como os mandantes do crime, segundo o parecer do Ministério Público. 2g3d2m
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A PGR emitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo penal sobre o crime, ocorrido em março de 2018. Em denúncia enviada anteriormente à Corte, a PGR apontou que a morte da vereadora foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação contra esquemas de loteamento de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Veja quem teve a condenação solicitada pela PGR:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ);
- João Francisco 'Chiquinho' Inácio Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, o 'Major Ronald', policial militar;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ;
De acordo com o parecer, a PGR argumentou que 'as provas apresentadas' não deixam dúvidas de que Domingos e Chiquinho Brazão foram os mandantes do crime, 'devendo ser por eles integralmente responsabilizados'.
O Ministério Público Federal apontou o Major Ronald como 'partícipe' no crime, enquanto o delegado Rivaldo Barbosa atuou em auxílio aos mandantes, fornecendo 'diretrizes de execução' e assegurando 'a impunidade dos autores materiais', de acordo com o parecer.
As provas apresentadas pela PGR ainda descrevem Robson Calixto Fonseca, conhecido como 'Peixe', como alguém que se prestava a intermediar contatos com milicianos.
Entenda os crimes 2o543z
A Procuradoria pediu as condenações de Domingos, Chiquinho e Robson Calixto por organização criminosa armada. Os irmãos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa e do Major Ronald, também foram acusados de homicídio qualificado.
"Os motivos do crime merecem expressiva reprovação. Os homicídios foram perpetrados com a finalidade de inibir a regular atuação político-partidária de um grupo de parlamentares que defendiam ideais contrários aos dos mandantes", argumentou o vice-procurador Hindenburgo Chateaubriand Filho.
"E esse objetivo foi perseguido por iniciativa de agentes públicos investidos em cargos de elevada consideração social - parlamentar e Conselheiro de Tribunal de Contas. Trata-se de motivação especialmente reprovável, que não se caracteriza como qualificadora autônoma", completou o vice-PGR.
Além das três qualificadoras apontadas na morte de Marielle --motivo torpe, emprego de recurso que pudesse resultar em perigo comum e emboscada --, o MP considerou que, na morte de Anderson e na tentativa contra a assessora Fernanda, os crimes ocorreram para assegurar a impunidade pelo homicídio da parlamentar.
Na manifestação, o vice-procurador recomendou o cumprimento da pena em regime fechado, com fixação acima do mínimo legal: “O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos. Da execução, resultou perigo comum, caracterizado pelos múltiplos disparos efetuados em via pública, a partir do interior de um veículo, em direção a espaço aberto".
"Por fim, o meio de execução dificultou expressivamente a defesa dos ofendidos, que se encontravam desarmados no interior de outro automóvel e foram surpreendidos por disparos de arma semiautomática, em ângulo que os impediu de notar a aproximação dos atiradores”, afirmou Hindenburgo
Além da condenação, o Ministério Público também pediu a perda de cargo público dos acusados e o pagamento de indenização, a título de danos morais e materiais, à assessora Fernanda Chaves, aos pais, à filha Luyara e à companheira de Marielle, Mônica Benício, bem como à esposa e filho de Anderson Gomes.
A partir da manifestação da PGR ao Supremo Tribunal Federal, as defesas dos acusados têm 30 dias para apresentar as alegações finais. Na sequência, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, deverá preparar o voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma.
No âmbito do processo, o ex-PM do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão. O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado, também foi condenado -- este a 59 anos e oito meses de prisão.
Em delação premiada, Lessa acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes do crime, além de ter citado Rivaldo Barbosa como responsável por agir para encobrir o caso.
Relembre as mortes i466y
A vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, foram mortos a tiros em uma noite de quarta-feira, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
Marielle tinha saído de uma reunião com mulheres negras na Lapa e voltava de carro para a sua casa, no bairro da Tijuca, na zona norte da cidade. Além dela e do motorista, estava no veículo a assessora parlamentar da vereadora, Fernanda Chaves.
Nas imediações da Praça da Bandeira, na Rua Joaquim Palhares, um Chevrolet Cobalt prata emparelhou à direita do veículo onde estava Marielle. Em delação e também no julgamento, o ex-policial militar Ronnie Lessa confessou que disparou contra Marielle. O carro prata era dirigido pelo ex-PM Élcio Queiroz, que também assumiu que teve participação no atentado.
A vereadora foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço; Gomes foi alvejado três vezes nas costas. Os dois morreram no local. A assessora de Marielle foi ferida por estilhaços.
