Litígios com arbitragem no Brasil enfrentam obstáculos e revelam fragilidades 4y2h24
Acordos recentes revelam problemas e lentidão nas Câmaras de Arbitragem no Brasil 1h2460
Ao longo do litígio, surgiram diversas acusações. A J&F denunciou espionagem de e-mails e conflito de interesse de um árbitro, fatos confirmados pela Polícia Federal. A sentença parcial favorável à Paper acabou anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que ainda apontou possível violação da Lei de Terras, já que a venda transferiria área rural a empresa estrangeira sem aval do Congresso. Em março de 2025, o mesmo TJSP revisou decisões anteriores e deu ganho de causa à J&F, acelerando a costura do acordo agora celebrado.
Na opinião de especialistas no tema, o episódio jogou luz sobre fragilidades do modelo e a necessidade de aprimoramento: a falta de transparência que impede escrutínio público e a excessiva lentidão para formar tribunais, produzir provas e proferir decisões. Não por acaso, voltou ao debate o Projeto de Lei 3293/2021, que pretende reformar a Lei 9.307/1996, com medidas para aumentar o controle sobre a atuação dos árbitros. Ele propõe obrigar árbitros a divulgar potenciais conflitos de interesse, retirar o sigilo de ações de anulação e divulgar os dados ao fim dos processos, com o objetivo de tornar os procedimentos mais transparentes e alinhados a boas práticas internacionais.
O texto divide opiniões. Defensores argumentam que medidas de disclosure aproximam o Brasil de boas práticas internacionais. Críticos, como o advogado Flávio Yarshell, do Yarshell Advogados, alertam que alterar pilares como a autonomia das partes pode trazer mais riscos que benefícios. “A proposta enfraquece a arbitragem ao mexer em pilares como a autonomia das partes. Em vez de resolver problemas, pode gerar ainda mais insegurança”, diz.
O caso Golden Laghetto
Transparência e prazo, porém, não são problemas s a casos bilionários. A saga do resort Golden Laghetto, na Serra Gaúcha, revela impactos diretos no bolso de pequenos e médios investidores. Em 2021, a securitizadora Fortesec estruturou R$ 150 milhões em CRIs para financiar o empreendimento, com pagamentos garantidos por recebíveis de vendas dos quartos. Dívidas crescentes levaram ao desvio de mais de R$ 50 milhões, segundo cotistas, e a arbitragem aberta para cobrar os valores já se arrasta há dois anos sem decisão.
“A gente entrou na arbitragem esperando um desfecho rápido. Já são dois anos de silêncio e prejuízo crescente”, relata um investidor, que pediu anonimato. “Esses títulos foram vendidos como de baixo risco, mas estamos arcando com perdas que não estavam no radar de ninguém.”
Embora o mecanismo de arbitragem seja visto como mais ágil que o Judiciário — quando litígios podem levar mais de uma década —, a realidade nem sempre confirma essa vantagem.
“É comum que uma arbitragem leve de 18 a 19 meses. Em disputas mais complexas, esse prazo pode ultraar três anos”, explica Ricardo Ranzolin, sócio do Silveiro Advogados. “Já tive caso que demorou um ano e meio só para formar o tribunal arbitral, por causa de conflitos e número de partes envolvidas.”
Mesmo quem defende o sistema ite a necessidade de ajustes. O advogado Ricardo Ranzolin calcula que litígios empresariais complexos levariam 15 anos no Judiciário, contra três na arbitragem, mas reconhece que a imagem de agilidade perde força quando disputas am de quatro anos. "Precisamos de mecanismos para coibir manobras protelatórias sem ferir o devido processo", diz.
Enquanto o Projeto de Lei 3293/2021 tenta dar resposta a uma parte desses problemas, o tempo continua sendo um dos principais obstáculos e motivos de críticas de quem confia na arbitragem para resolver conflitos empresariais.
Homework
