Milei impõe cobrança de saúde e educação a imigrantes na Argentina 2y554a
Sob a justificativa de proteger os cofres públicos e garantir prioridade aos contribuintes locais, o governo do presidente Javier Milei anunciou, nesta quarta-feira (14), um conjunto de medidas que altera profundamente as regras de imigração na Argentina. x6g4h
As novas diretrizes foram divulgadas em comunicado oficial, publicado nas redes sociais, e impõem exigências inéditas para a entrada e permanência de estrangeiros no país. As mudanças incluem, entre outros pontos, a exigência de seguro de saúde para turistas e a possibilidade de cobrança em universidades públicas para não residentes permanentes.
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Entre os principais pontos anunciados, está o fim do atendimento médico gratuito a estrangeiros em situação temporária, transitória ou irregular. De acordo com o governo, o gasto com esse grupo em 2024 chegou a 114 bilhões de pesos, valor equivalente a R$ 57 milhões.
"A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus. (...) As facilidades extremas que até essa data existiam para entrar na Argentina fizeram com que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhões de estrangeiros imigrassem de forma irregular no nosso território", diz parte do comunicado oficial.
Outra determinação prevê que as universidades nacionais poderão cobrar mensalidades de estrangeiros que residam no país de forma temporária, caso decidam por isso. A concessão de cidadania também a a exigir residência contínua de, no mínimo, dois anos ou investimento econômico significativo no país.
"A medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos", afirma o texto.
As novas regras também tornam mais rígido o controle sobre antecedentes criminais. Estrangeiros condenados por qualquer delito serão impedidos de ingressar na Argentina, e aqueles que cometerem crimes já no território nacional poderão ser deportados, independentemente da pena.
Além disso, será necessário comprovar meios próprios de subsistência e apresentar certidões de antecedentes criminais para solicitar residência permanente. A decisão, segundo o governo, busca impedir que o país se torne um destino para a imigração irregular com fins exclusivamente assistenciais.
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