É cidadão italiano? Saiba mais sobre referendos trabalhistas 3e3v3e
Residentes no exterior podem participar de votação pelo correio 59l24
Os cidadãos italianos, incluindo os residentes no exterior, foram convocados para votar em cinco referendos marcados para os próximos dias 8 e 9 de junho, sendo um sobre cidadania para imigrantes regularizados e outros quatro sobre normas trabalhistas. 6f1x6j
Estes últimos foram convocados após campanha promovida pela Confederação Geral Italiana do Trabalho (Cgil), principal sindicato do país, e correspondem às cédulas verde, laranja, cinza e rosa recebidas pelos italianos no exterior.
Confira o que está em jogo em cada um deles:
Cédula verde: A votação popular pede a revogação de um trecho da lei trabalhista que permite a demissão sem justa causa de funcionários com carteira assinada em empresas com mais de 15 funcionários, mediante uma indenização que pode chegar a 36 meses de salário.
Até a reforma trabalhista implantada pelo então premiê Matteo Renzi em 2015, demissões sem justificativa eram proibidas na Itália, com a reintegração judicial do trabalhador mandado embora sem justa causa.
Segundo a Cgil, mais de 3,5 milhões de pessoas foram contratadas após a mudança na regra, trabalhadores que são "penalizados por uma lei que impede a reintegração mesmo nos casos em que o juiz declare a interrupção do vínculo injusta e infundada".
Cédula laranja: O segundo quesito diz respeito à indenização para trabalhadores demitidos sem justificativa em pequenas empresas (com menos de 16 funcionários), hoje limitada a seis meses de salário, ainda que um juiz considere a cessação da relação de trabalho infundada.
Se o eleitor votar "sim", o teto será removido, fazendo com que pessoas dispensadas possam receber indenizações maiores.
Segundo os apoiadores da medida, o objetivo "é aumentar a proteção dos trabalhadores".
Cédula cinza: A terceira votação propõe revogar partes da legislação sobre contratos temporários, que englobam cerca de 2,3 milhões de pessoas na Itália, segundo a Cgil.
Vínculos provisórios não precisam ter motivação para o trabalho temporário quando a duração é limitada a 12 meses, mas precisam apresentar justificativas para períodos de 12 a 24 meses.
O objetivo do sindicato é fazer que todos os contrários temporários, independentemente da duração, apresentem justificativas previstas por lei. "Vamos tornar o trabalho mais estável", afirma a entidade.
Cédula rosa: O quarto quesito diz respeito à saúde e segurança no trabalho, pedindo a modificação das normas que impedem a responsabilização da empresa contratante no caso de acidentes laborais de funcionários terceirizados - atualmente, apenas a companhia terceirizada pode responder na Justiça.
A Cgil lembra que há cerca de 500 mil relatos de acidentes de trabalho e mil mortes por ano na Itália, com uma média de três óbitos por dia.
"Vamos mudar as leis que favorecem a utilização de empresas terceirizadas sem solidez financeira, muitas vezes em desacordo com as normas de prevenção de acidentes. Revogar as normas vigentes e estender a responsabilidade à empresa contratante significa garantir maior segurança no trabalho", diz o sindicato.
Se o "sim" vencer, as mudanças serão aprovadas; em caso de vitória do "não" ou de a afluência não superar 50% do eleitorado, as atuais regras trabalhistas serão mantidas, e cada referendo é realizado de forma independente.
