TikTok é condenado a multa de € 530 milhões por transferir dados da UE para a China 1t739
O TikTok foi condenado nesta sexta-feira (2) pela União Europeia (UE) ao pagamento de uma multa de € 530 milhões por não garantir proteção suficiente aos dados pessoais dos europeus na China. A rede social, que conta com 1,5 bilhão de membros, pertence ao grupo chinês ByteDance. A empresa está há anos na mira dos governos ocidentais, que temem seu vínculo com Pequim e um possível uso dos dados de seus usuários para fins de espionagem ou propaganda. 5x4k71
O TikTok foi condenado nesta sexta-feira (2) pela União Europeia (UE) ao pagamento de uma multa de € 530 milhões por não garantir proteção suficiente aos dados pessoais dos europeus na China. A rede social, que conta com 1,5 bilhão de membros, pertence ao grupo chinês ByteDance. A empresa está há anos na mira dos governos ocidentais, que temem seu vínculo com Pequim e um possível uso dos dados de seus usuários para fins de espionagem ou propaganda. 594t2w
A multa, aplicada pela Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados, conhecida como Data Protection Commission (DPC), é uma das maiores já impostas pelo órgão, que atua em nome da UE. A sede europeia do TikTok, assim como a maioria das grandes empresas de tecnologia, fica na Irlanda.
Segundo Graham Doyle, responsável pela comunicação do regulador irlandês, a plataforma violou as regras europeias de proteção de dados (RGPD) porque não conseguiu "demonstrar que os dados pessoais" dos europeus, "íveis para seus funcionários na China", recebem no país um nível de proteção equivalente ao da UE.
O TikTok não é capaz de oferecer garantias contra "o potencial o das autoridades chinesas" a esses dados utilizando suas leis antiterrorismo e de contraespionagem, "que a própria plataforma reconhece como significativamente diferentes das normas europeias", disse Doyle.
A DPC, que abriu sua investigação em 2021, revela em sua decisão que foi informada em abril pelo TikTok que dados europeus foram armazenados (e desde então excluídos) na China, ao contrário do que a empresa havia afirmado até então. "Estamos considerando ações regulatórias adicionais", afirma Doyle, dizendo levar a questão "muito a sério".
O órgão também acusa o TikTok de falta de transparência entre 2020 e 2022: a plataforma não informou seus usuários para quais países os dados eram transferidos, nem que poderiam ser consultados da China. Dos € 530 milhões, € 45 milhões foram aplicados por essa infração.
O regulador irlandês já havia imposto uma multa de € 345 milhões à empresa em 2023 por violar as regras europeias no tratamento de informações sobre menores. A maior multa da DPC foi aplicada à Meta em 2023: € 1,2 bilhão por "continuar a transferir dados" europeus para os Estados Unidos.
A empresa, que anunciou sua intenção de recorrer, tem seis meses para colocar suas operações em conformidade com o RGPD.
Pequim nega o a dados s 6d423n
Os dados europeus só podem ser transferidos - ou seja, armazenados ou tornados íveis - para um país terceiro se ele for considerado suficientemente seguro pela UE, como por exemplo o Japão, o Reino Unido ou os Estados Unidos.
Na ausência de tal aprovação, cabe à empresa provar que o nível de proteção é equivalente, o que o TikTok não conseguiu fazer.
A decisão da DPC pode aumentar ainda mais a pressão sobre a rede social nos Estados Unidos. O Congresso americano aprovou em 2024 uma lei que obriga a ByteDance a ceder o controle do TikTok no território, sob pena de proibição. O presidente Donald Trump, no entanto, adiou duas vezes o prazo para a venda da rede social, que deve ocorrer até 19 de junho.
A plataforma afirma em um comunicado que "nunca recebeu um pedido" das autoridades chinesas e nunca lhes forneceu "dados de usuários europeus".
Ela destaca seu programa de proteção de dados na Europa, Clover, que prevê um investimento de € 12 bilhões em dez anos. Segundo a empresa, os dados da população europeia são armazenados na Noruega, Irlanda e Estados Unidos, e "os funcionários na China não têm o a dados s", como números de telefone ou endereços IP.
Com informações da AFP
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