Governo Trump sanciona 4 juízas do TPI e é criticado por UE 3o5z6r
Magistradas são acusadas de ações ilegítimas contra Washington jk6r
O governo dos Estados Unidos impôs na noite da última quinta-feira (5) sanções a quatro juízas do Tribunal Penal Internacional (TPI), em uma retaliação sem precedentes contra decisões da corte relacionadas a supostos crimes de guerra cometidos por tropas norte-americanas no Afeganistão e pela emissão de um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. 1m515m
A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e atinge as juízas Solomy Balungi Bossa (Uganda), Luz del Carmen Ibanez Carranza (Peru), Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou (Benin) e Beti Hohler (Eslovênia).
De acordo com o norte-americano, as magistradas "participaram ativamente das ações ilegítimas e infundadas do tribunal contra os EUA ou nosso aliado próximo, Israel". "O TPI é politizado e falsamente alega ter total discrição para investigar, indiciar e processar cidadãos dos Estados Unidos e nossos aliados", acrescentou Rubio.
As novas sanções limitam a capacidade das juízas de fazer transações financeiras, tendo em vista que qualquer banco ligado aos EUA ou que opere com dólar deve acatar as restrições.
Após o anúncio das punições, o TPI criticou a decisão, classificando-a como uma "clara tentativa de minar a independência de uma instituição judicial internacional que opera sob o mandato de 125 Estados-partes de todo o mundo", oferecendo justiça e esperança para milhões de vítimas de "atrocidades inimagináveis".
A Corte também lamentou as medidas, enfatizando que têm o objetivo de "perseguir aqueles que lutam para apurar responsabilidades" nos crimes mais graves e isso "não beneficia de forma alguma os civis presos em conflitos e, ao contrário, "não faz nada além de encorajar aqueles que acreditam que podem agir impunemente".
O TPI reiterou ainda seu "total apoio à sua equipe" e assegura que continuará a "trabalhar incansavelmente em estrita conformidade com o Estatuto de Roma e os princípios de justiça e devido processo legal, a fim de fazer justiça às vítimas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão".
"As sanções não afetam apenas os funcionários designados, mas também todos aqueles que apoiam o Tribunal", diz o comunicado, destacando que se trata de um ataque às "vítimas inocentes, ao Estado de Direito, à paz, à segurança e à prevenção dos crimes mais graves que chocam a consciência da humanidade".
A decisão do governo de Donald Trump também foi criticada pela União Europeia, que disse apoiar "firmemente o Tribunal Penal Internacional, um pilar fundamental da justiça internacional".
Para o presidente do Conselho Europeu, António Costa, "o TPI não se opõe às nações, mas sim à impunidade", portanto, "devemos proteger sua independência e integridade". "O Estado de Direito deve prevalecer sobre o poder", escreveu o português no X.
Já o alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Volker Türk, apelou aos EUA para suspender as sanções impostas, alegando que elas são contrárias ao Estado de Direito.
"Peço a rápida revisão e retirada dessas últimas medidas. Ataques contra juízes no exercício de suas funções judiciais, seja em nível nacional ou internacional, estão em contradição direta com o respeito ao Estado de Direito e à proteção igualitária da lei, valores pelos quais os Estados Unidos lutam há muito tempo", disse Türk em um comunicado à imprensa de Genebra.
