Norma sobre saúde mental nas empresas entra em vigor em maio, mas governo adia multa por um ano 6f734
NR-1 a a valer em 26 de maio, mas Ministério do Trabalho disse que terá apenas 'caráter educativo' por 12 meses; entenda o que muda e qual o receio das empresas 6s5m9
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que a exigência da NR-1, que prevê medidas para identificar e reduzir fatores sobre a saúde mental dos trabalhadores, entrará em vigor em 26 de maio, mas apenas em caráter educativo e orientativo. Durante o primeiro ano, não haverá aplicação de multas às empresas. As penalidades por descumprimento da norma só serão aplicadas a partir de 26 de maio de 2026. 2i1d63
Já existe uma multa padrão para descumprimento da NR-1, que varia entre R$ 693,11 a R$ 6.395,56, dependendo do número de empregados da organização e da gravidade.
De acordo com o ministério, uma comissão será criada para acompanhar a implementação da norma.
Segundo o ministro Luiz Marinho, a medida busca oferecer um período de adaptação para que empresas ajustem seus processos.
Também foi anunciado o lançamento de um guia com orientações sobre os fatores de risco psicossociais, além da previsão de um manual técnico em até 90 dias para esclarecer dúvidas.
O que dizem as confederações empresariais 356r5y
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avalia que a "decisão é importante para que as empresas tenham um ano para se preparar e, dessa maneira, no momento em que a fiscalização começar a cobrar das empresas a implementação das medidas, elas estejam prontas", aponta o comunicado oficial.
Antes do anúncio oficial, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) havia defendido a necessidade de mais prazo para a adaptação e a clareza dos documentos exigidos para garantir a segurança jurídica das organizações.
O que está valendo agora 2ieo
- Empresas devem iniciar ações educativas para mapear riscos psicossociais, mas não serão punidas por descumprimento imediato.
- A fiscalização poderá ocorrer, mas dentro da lógica de "dupla visita": primeiro um alerta, depois possível multa em caso de reincidência.
- Um manual técnico com orientações detalhadas deverá ser publicado em até 90 dias.
Especialistas comentam adiamento u5j2q
Nesta semana, o Estadão antecipou que o governo avaliava adiar a norma, com base em relatos de centrais sindicais e confederações empresariais que participaram de uma reunião com o ministro Luiz Marinho na semana anterior. Na ocasião, o Ministério do Trabalho não se pronunciou sobre o assunto.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontaram que o adiamento pode prolongar um cenário já crítico em termos de saúde mental no trabalho e que pode deixar brecha para desengajar empregadores que tendem a riscar da agenda a pauta, retomando-a apenas quando a multa ar a valer.
De acordo com a advogada Isabella Magano, sócia do Pipek Advogados, a principal preocupação das empresas não é com a multa, mas com o que documentos internos podem gerar juridicamente em ações trabalhistas ou previdenciárias.
Por exemplo, se um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) indicar a presença de riscos psicossociais e um funcionário se afastar por problemas de saúde mental podem presumir uma relação da doença com o trabalho, pondera a advogada.
Segundo ela, as organizações também reclamam de falta de clareza sobre como aplicar a norma.
Existe ainda receio de que a fiscalização não aceite os métodos escolhidos pelas empresas para mapear riscos, já que o governo não sinalizou as ferramentas exatas que deveriam ser utilizadas.
"Hoje a norma fala o que deve ser feito, mas não explica como. Cada empresa precisa definir seu próprio método, e isso é um dos principais motivos de insegurança", afirma Magano.
O Estadão questionou o Ministério do Trabalho a respeito das mudanças, mas até a conclusão desta reportagem não obteve resposta.
