Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro sobre fraude em cartão de vacina 5m3253
Decisão seguiu recomendação da PGR, que afirmou que PF não apresentou 'elementos que justifiquem a responsabilização' de Bolsonaro 2y2p6u
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou o inquérito contra Jair Bolsonaro sobre dados falsos de vacinação, acatando recomendação da PGR; outros envolvidos sem foro serão julgados na justiça comum.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou o inquérito sobre a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na inserção de dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde. O arquivamento, determinado nesta sexta-feira, 28, seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). 15546f
O arquivamento beneficia apenas Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). No entanto, a investigação seguirá na Justiça comum para apurar o envolvimento de outros suspeitos sem foro privilegiado.
No ano ado, o ex-presidente havia sido indiciado pela Polícia Federal pelas fraudes. A investigação apontou que teria vindo diretamente de Bolsonaro a ordem para que fossem emitidos os certificados falsos de imunização.
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No relatório final do inquérito, o delegado Fábio Álvarez Shor, responsável pela investigação, enumerou sete elementos que, segundo os investigadores, comprovariam a ocorrência das fraudes e a participação de Bolsonaro no esquema.
Entre as evidências, a autoridade policial destacou o discurso antivacina do ex-presidente e o fato de que os certificados falsos de vacinação teriam sido impressos em um computador registrado no Palácio da Alvorada.
O pedido de arquivamento foi remetido pelo PGR Paulo Gonet a Moraes. Gonet argumentou que a Polícia Federal não apresentou 'elementos que justifiquem a responsabilização' de Bolsonaro e de Gutemberg.
Segundo Gonet, o indiciamento de Bolsonaro seria sustentado 'apenas' pela delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que teria recebido ordens do antigo chefe para alterar informações na plataforma do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PGR destacou a 'falta de provas autônomas para sustentar a denúncia': "Ocorre - em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal - que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato", escreveu Gonet.
Ao arquivar o inquérito, Moraes argumentou que, como apontou a PGR, "a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas".
