Justiça autoriza retomada dos concursos para oficiais da Brigada Militar no RS o6y1z
Decisão do Tribunal de Justiça permite continuidade dos processos seletivos após suspensão motivada por questionamento do Ministério Público 6o411
Os concursos da Brigada Militar do Rio Grande do Sul destinados à formação de oficiais foram liberados pela Justiça para seguir em andamento. A decisão, tomada pelo desembargador sco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, foi publicada na sexta-feira (23), revertendo a suspensão imposta no início de maio. 442b2t
A paralisação temporária havia sido determinada no dia 12 de maio, após o Ministério Público (MP) contestar os editais dos concursos, alegando que eles não estariam em conformidade com a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares.
Contudo, ao reavaliar o caso, o desembargador entendeu que, numa análise preliminar, a organização da Brigada Militar gaúcha não contraria a legislação federal recentemente atualizada. Assim, considerou inexistentes os fundamentos legais para a manutenção da suspensão.
Cursos oferecidos e continuidade do processo
Os concursos visam selecionar candidatos para dois cursos de formação de nível superior:
Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS)
Curso Superior de Polícia Militar
Ambos os cursos são voltados à formação de novos oficiais da corporação. Com a nova decisão judicial, os processos seletivos seguem normalmente, ao menos até que a ação judicial movida pela Procuradoria-Geral do Estado seja julgada em definitivo.
A liberação representa um alívio para os milhares de candidatos que aguardavam um desfecho sobre o andamento dos concursos e reforça a importância da continuidade na formação de quadros qualificados para a segurança pública no estado.
