Justiça descumpre lei e revela dados de vítimas de violência sexual 4p1d3f
Casos de violência sexual e doméstica, que por lei deveriam tramitar sob sigilo, tiveram detalhes sensíveis divulgados pela própria Justiça. Entre as vítimas estão Maria e Joana (nomes fictícios), adolescentes que sofreram abusos graves em diferentes regiões do País. 4by5o
Maria, violentada pelo padrasto em 2013, aos 13 anos, em Pernambuco, teve seu nome e dados pessoais revelados em um mandado de prisão, contrariando a legislação que protege crianças e vítimas de crimes sexuais. O caso foi descoberto após a adolescente relatar o abuso à mãe.
No Pará, o depoimento de Joana, que contou à Justiça ter sido abusada desde os 7 anos, também ficou exposto em documentos públicos. Assim como elas, outras 118 pessoas - em sua maioria mulheres e crianças - tiveram informações pessoais divulgadas de forma irregular em mandados registrados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema de o público mantido pelo Judiciário.
O BNMP reúne dados de pessoas procuradas pela Justiça, como nomes, endereços e outros detalhes para facilitar o trabalho das forças de segurança. Informações de vítimas, no entanto, deveriam estar resguardadas.
A falha foi descoberta pelo g1, que analisou 123 mil ordens de prisão, cerca da metade do total em vigor no Brasil. Os dados restantes não foram fornecidos pela Justiça.
"Eu sabia que determinadas pessoas podiam ter o [ao processo], como o advogado dele, mas não fazia ideia de que era tão exposto da forma como você está me falando. Não fazia ideia mesmo", declarou ao g1 uma das vítimas que teve seu nome revelado.
Justiça reage com medidas internas 4d4j6l
O g1 entrou em contato com os 19 tribunais responsáveis pelos documentos que violaram o sigilo. O Tribunal de Justiça do Amazonas e o do Rio Grande do Sul disseram ter acionado as corregedorias. O do Rio de Janeiro afirmou que irá investigar; Rondônia informou que já corrigiu o erro. Sergipe e Alagoas prometeram rever fluxos e documentos internos.
O Tribunal de Mato Grosso do Sul afirmou que retirou os mandados da consulta pública. O Ceará destacou ações contínuas de orientação a magistrados para evitar novas falhas. Já os tribunais do Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte não responderam.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou que haja um "erro sistêmico". Afirmou que tem normas para proteger os dados das vítimas e que reforçará orientações aos tribunais. Disse ainda que casos como esses podem ser analisados pela Corregedoria Nacional.
