Milei endurece regras com cobrança de educação e saúde a estrangeiros 324q67
Comunicado de Milei aponta aumento de gastos com estrangeiros, em especial no 'turismo sanitário' 59g33
Argentina endurece regras de imigração, exigindo seguro de saúde para turistas, impondo pagamentos por serviços públicos a residentes irregulares e restringindo a entrada de pessoas com antecedentes criminais para conter abusos e preservar recursos.
O governo da Argentina endureceu regras de imigração para o país. 1bs30
O comunicado - emitido nesta quarta-feira, 14 - estabelece mudanças que impactam turistas, exigindo seguro de saúde para visitantes, restringindo a entrada de pessoas com antecedentes criminais e determinando que residentes transitórios, temporários e irregulares paguem pelo uso do sistema de saúde argentino.
Segundo o governo de Javier Milei, as mudanças tentam preservar recursos públicos e impedir o que chamam de "turismo sanitário".
O gabinete presidencial afirmou que o sistema atual permitia "abusos", penalizava contribuintes argentinos e favorecia estrangeiros que avam serviços públicos.
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Como justificativa, o decreto aponta que, nos últimos 20 anos, mais de 1,7 milhão de estrangeiros imigraram irregularmente para a Argentina, resultado, segundo Milei, de "políticas populistas" que desvirtuaram o sistema migratório.
De acordo com o texto, as facilidades que existiam para entrar na Argentina provocaram imigrações irregulares para o território do país.
"A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode significar que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que entram unicamente para fazer uso e abuso de recursos que não lhes pertencem, como os chamados 'turismos sanitários'. Muito menos que devam tolerar a chegada de pessoas com a intenção de delinquir", diz o comunicado.
As mudanças estabelecidas tratam de:
Entrada de pessoas com antecedentes criminais 532i2m
Nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país e aqueles que cometerem delitos dentro da Argentina, qualquer que seja a pena, serão deportados.
Com isso, delitos com penas inferiores a 5 anos, que anteriormente não eram motivo para recusa de entrada ou deportação, agora am a ser considerados.
Pagamento por serviços de saúde 65871
Será exigido o pagamento pelos serviços de saúde por parte de residentes transitórios, temporários e irregulares. Além disso, também será obrigatória a apresentação de um seguro de saúde para entrar na Argentina.
Segundo o governo, durante o ano de 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais nacionais representou altos gastos. "Esta medida tem como objetivo garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que ele deixe de ser um centro de benefício financiado pelos nossos cidadãos", continua.
As universidades nacionais ficam autorizadas, caso desejem, a estabelecer taxas para os serviços educacionais universitários direcionados a residentes temporários.
Educação 4a3m2x
Fica mantido o o gratuito à educação primária e secundária para todos os residentes, que poderão continuar ando-a da mesma forma que os cidadãos argentinos, conforme o artigo 20 da Constituição Nacional.
Cidadania 6h1v3p
A Carta de Cidadania será concedida apenas nos casos de residentes contínuos no país por dois anos ou realização de investimento relevante na Argentina. No caso da residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e a ausência de antecedentes penais.
"A sociedade elegeu o presidente Javier G. Milei com o mandato de promover a reconstrução da Argentina, garantir que o dinheiro dos pagadores de impostos seja utilizado em benefício deles, e não daqueles que abusam de nossos serviços públicos; que os que delinquirem não entrem ou sejam expulsos do país; e que obter a residência permanente ou cidadania seja um trâmite exigente. Isso constitui um o fundamental nessa direção", finaliza o comunicado.
