Como será o julgamento de Robinho por estupro no STJ 40b1x
Corte irá julgar nesta quarta-feira, 20, se o ex-jogador deve cumprir pena no Brasil pelo crime de estupro cometido na Itália 4fh4l
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para essa quarta-feira, 20, a partir das 14h, o julgamento do pedido do governo italiano para que Robinho cumpra a pena no Brasil. O ex-jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. h56r
A Corte irá examinar o processo de homologação de sentença, que consiste na validação de uma decisão judicial estrangeira para sua execução no Brasil. Portanto, não se trata de um novo julgamento da acusação contra Robinho, ou seja, não haverá revisão dos fatos e provas do caso.
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O Terra reuniu abaixo os detalhes do julgamento e as principais dúvidas relacionadas ao caso.
O que o STJ vai julgar ? 52m4e
Em fevereiro de 2023, o governo italiano fez uma solicitação de homologação de sentença estrangeira. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao STJ, que é responsável por analisar esse tipo de processo. O pedido, por sua vez, teve como fundamentação um tratado de extradição entre os dois países, firmado em 1993.
A análise de cumprimento de pena no Brasil (homologação) se faz necessária porque Robinho mora no Brasil. Conforme estabelece a Constituição brasileira, cidadãos brasileiros natos não podem ser extraditados para cumprir penas no exterior.
Em outras palavras, a homologação representa um reconhecimento da decisão da justiça de outro país, permitindo que seja executada no território brasileiro.
O que justiça italiana está pedindo ">Os requisitos mencionados pelo MPF dizem respeito às condições para a validação da sentença italiana, os quais são os pontos que o STJ irá avaliar. Os requisitos estão previstos no Código de Processo Civil: A decisão deve ter sido proferida por uma autoridade competente; Deve conter elementos que comprovem que os participantes do processo foram regularmente notificados; Deve ser uma decisão definitiva, sem mais chances de recursos, ou seja, deve ter transitado em julgado. 684n3y
Quanto à Lei de Migração, o MPF entende que o dispositivo se aplica ao caso, pois um dos requisitos para a transferência da pena é que o condenado seja brasileiro.
Como será o julgamento ? 3w2s1u
Conforme as normas internas do tribunal, compete à Corte Especial analisar o processo. O colegiado é composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, que possui um total de 33 magistrados.
Compõem a Corte especial:
- Maria Thereza de Assis Moura
- Og Fernandes
- Francisco Falcão
- Nancy Andrighi
- João Otávio de Noronha
- Humberto Martins
- Herman Benjamin
- Luis Felipe Salomão
- Mauro Campbell Marques
- Benedito Goncalves
- Raul Araúio
- Isabel Gallotti
- Antonio Carlos Ferreira
- Villas Bôas Cueva
O presidente designado será o vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, que só votará em caso de empate. O relator é o ministro Francisco Falcão.
“Será feita apenas a análise sobre os requisitos previstos em lei para que a sentença italiana seja homologada e a execução da pena possa se dar no Brasil”, informou o STJ em nota enviada ao Terra.
A sessão começará com as sustentações orais do MPF. Após a manifestação, os advogados do ex-jogador terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos antes da votação dos ministros. Em seguida, o relator votará, seguido pelos demais ministros em ordem de antiguidade. O ministro Og Fernandes, que presidirá a sessão, só votará em caso de empate.
Para que a sentença seja validada, é necessário obter maioria de votos.
A expectativa é que o julgamento seja concluído na própria quarta-feira. No entanto, caso algum ministro solicite mais tempo para análise (pedido de vista), isso poderá interromper e adiar a conclusão da análise por até 90 dias.
